Realmente, nossa constituição (1988) NÃO garante a propriedade privada, pelo contrário, relativiza a PP.
"Quando a Constituição dispõe que um homem somente pode exercer propriedade se atender o bem comum, sendo esse um conceito fluido, efetivamente se está negando o direito desse homem de possuir propriedade privada.
O próprio sistema jurídico define propriedade como o direito de usar, fruir e dispor da coisa, além do direito de reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Se esse uso, fruição e disposição do bem ficam subordinados à vontade e aprovação de BUROCRATAS do governo, sob o argumento de um bem comum volúvel e indefinível, então, de fato, o dono do bem é o estado, sendo o indivíduo mero detentor da coisa (nem mesmo possuidor ele é, pois acaba por exercer de fato o poder sobre o bem em nome do estado e nos termos deste).
Além disso, no Brasil, existe uma grande carga tributária sobre a propriedade
Logo, não existe direito de propriedade sobre imóveis no Brasil.
A população brasileira precisa se conscientizar deste abuso o mais rapidamente possível, de forma que seja restaurado o direito de propriedade no Brasil, com o fim da função social da propriedade e abolição de todo e qualquer imposto sobre propriedade, criando assim um sistema ético que servirá de base para o progresso individual de todos os brasileiros, em detrimento da casta parasitária da sociedade brasileira: os políticos e burocratas.”
A inspiração para nossa lei vem de Karl Marx (a partir de Rousseau) que via a propriedade privada e a família como obstáculos à uma sociedade igualitária onde todas as pessoas sejam, LITERALMENTE, iguais. Em A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado (1884) Marx defende o fim da família e da PP.
A Constituição de 1988 foi concebida visando atender aos interesses dos políticos, burocratas e os de sua base de sustentação (funcionários públicos); uma constituição IMORAL, ESCRAVAGISTA e FOMENTADORA DO ATRASO.
Para uma constituição fomentar o desenvolvimento social ela precisaria APENAS defender o direito à vida, à liberdade e à propriedade privada (aquilo q obtemos com o suor do próprio trabalho); cuidar da segurança jurídica e policial. (1)
Em vez disso, nossa constituição “social” garante que todos os nossos DESEJOS SÃO DIREITOS humanos, logo dever do estado. Como o estado não produz NADA - apenas rouba de todos (impostos, expropriações são coercivos) - significa que é dever de alguns cidadãos sustentar outros cidadãos - obrigação de sustentar outras pessoas contra a própria vontade é a definir de ESCRAVIDÃO.
O artigo sexto da constituição define como “direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados…”.
ESCRAVOS são os que trabalham honestamente para sustentar seus senhores e escravos de corpo, mente e alma são aqueles que dependem dos seus senhores.
Neste arranjo nossos amados e idolatrados políticos, burocratas e funcionários públicos têm poderes DIVINOS, são deuses que impõe a “justiça social” para uma sociedade de pessoas livres e iguais.
MAS…
A ideia de criar uma sociedade justa é a causa da sociedade injusta. É o MAL, é a crueldade máxima.
É um conceito sem sentido, alienado. Todas as ideologias são jogos de palavras sem sentido, mas hipnotizantes - coitado do Cazuza que “queria uma ideologia para viver”.
Vou explicar melhor:
Sociedade Justa é uma figura de linguagem (metonímia) porque a virtude da Justiça só pode estar no ser que tem uma ação consciente e voluntária; só o ser humano pode ser justo ou injusto - a virtude sempre está e somente está no ser humano.
O termo “sociedade justa” se baseia na ideia de que toda sociedade natural é injusta. A própria sociedade não conseguiria resolver esta injustiça. Então o partido revolucionário dará um jeito na sociedade - em todos nós - para o nosso próprio bem. Esta elite agirá sobre todos nós, um poder sobre a sociedade. A classe dominante (o partido) é a casta dominante política e econômica. A outra classe é a igualitária. Uma classe manda e a outra obedece. Está criada uma sociedade de classes extremamente rígida e totalitária; sem possibilidade de mobilidade social - a coisa mais injusta que se possa imaginar, uma ideia totalmente maligna. A formação de uma sociedade de classes estanques (sem mobilidade social) é obrigatória para a criação de uma “sociedade justa”.
Não é um conceito real, pensável. A sociedade não é um ser que tenha virtude.
Em qualquer sociedade a maioria é virtuosa. Demoníaca é a idéia de transformar a sociedade injusta em justa.
Admitindo-se que uma sociedade onde todas as pessoas tem direitos iguais (à VIDA, LIBERDADE e aos BENS conseguidos através de seu trabalho) é estruturalmente injusta a sociedade por si não pode ser salva. Precisa de uma brutal, totalitária, centralizadora, única força externa: econômica, justicialista e policial - o partido único.
Por isso “justiça social” - como todas as combinações com a palavra “social” não é um conceito pensável, não existe na realidade nem idealmente.
Constituições (2):
“A tradição francesa, mais preocupada com a afirmação de uma democracia baseada na igualdade, uma democracia influenciada por Rousseau, que considera que a propriedade privada é a origem de conflitos, desta forma enxergando no proprietário intrinsecamente uma natureza maléfica e agressora e no desprovido de propriedade uma essência bondosa e prejudicada que o Estado vai passando a ganhar legitimidade, através dos mecanismos e ferramentas democráticas (sendo a principal o voto majoritário), inaugura um constitucionalismo diferente do anglo-saxão.
Na Inglaterra e nos Estados Unidos o constitucionalismo não era um movimento preocupado com a afirmação da democracia igualitária, pelo menos em essência, mas sim da limitação do governo, do poder do soberano, isto desde a Magna Carta, que consolidou uma série de tradições do povo inglês, diminuindo o arbítrio do monarca. Em questão ética, esses dois países se fixaram mais na defesa do indivíduo perante o Parlamento, o Judiciário, o Executivo.
Mas, mesmo no constitucionalismo anglo-saxão, o indivíduo seria afirmado perante uma ordem estatal, que ou se comprometeria a se abster da ordem social, em determinadas circunstâncias, ou, no constitucionalismo francês-europeu, ela se comprometeria a garantir determinadas circunstâncias, assim interferindo na ordem social e, nos dois casos, o ser humano, de maneira perigosa, pode ser entendido como um meio.”
A dignidade humana só pode ser afirmada individualmente. E seres humanos livres, pois a dignidade da pessoa humana não pode se afirmar no coletivo, pois desta forma as pessoas passam a ser usadas como meios para a realização de fins coletivos.
Atualmente, direitos humanos são definidos como DEVERES de outros humanos. Um direito humano só é legítimo se não obrigar deveres a outro ser humano; ou melhor deveres negativos: não matar, não roubar, não escravizar.
"Portanto, é justamente neste ideal da liberdade, da individualidade e do ser humano como um fim em si mesmo, da afirmação de sua capacidade individual de raciocínio que os Direitos Humanos deveriam ter se desenvolvido. Vivemos numa sociedade em que a ordem jurídica se apoia na divisão, e afirma as suas liberdades no contraste entre grupos antagônicos e desproporcionais, julgando que é necessário “lesionar” um para que instâncias opostas sejam favorecidas.
A Constituição Federal de 1988 é incapaz de trabalhar na afirmação do indivíduo e mesmo carregando em seu texto que um de seus princípios é a afirmação da Dignidade da Pessoa Humana, logo em seguida já afirma princípios como a função social da propriedade e, em seu direito infraconstitucional, a função social do contrato que ACABAM POR TRANSFORMAR indiretamente O SER HUMANO EM UM MEIO. Pois a propriedade privada representando uma extensão da personalidade da pessoa, acaba sendo usada como um meio, transformando o trabalho num meio, que não serve ao indivíduo, mas à sociedade.”
UMA SOCIEDADE JUSTA DE ESCRAVOS E SENHORES.
Referências:
(1)
"Se os empreendedores de uma determinada região não possuem recursos para fazer um investimento vultoso e altamente demandado pelos habitantes locais, certamente há empreendedores no resto do mundo que possuem. E, se estes tiverem a garantia de que poderão manter seus lucros, eles virão.
Se um determinado país está sem recursos para construir portos, aeroportos, estradas, sistemas de saneamento etc., certamente há investidores e empreendedores em algum ponto do globo interessados em ganhar dinheiro com este mercado. Basta apenas deixá-los livres para tal.
Se um país cria um ambiente de respeito à propriedade privada, permite a liberdade de comércio, incentiva o investimento estrangeiro, fornece plena liberdade às transações comerciais, e permite a acumulação de capital, metade da estrada para o progresso já foi percorrida.
Mas nada disso adiantará se a moeda do país for instável. E o motivo é simples.
Quando investidores investem — principalmente os estrangeiros —, eles estão, na prática, comprando um fluxo de renda futura. Para que investidores (nacionais ou estrangeiros) invistam capital em atividades produtivas, eles têm de ter um mínimo de certeza e segurança de que terão um retorno que valha alguma coisa.
Mas se a unidade de conta é diariamente distorcida e desvalorizada, se sua definição é flutuante, há apenas caos e incerteza. Se um investidor não faz a menor ideia de qual será a definição da unidade de conta no futuro (sabendo apenas que seu poder de compra certamente será bem menor), o mínimo que ele irá exigir serão retornos altos em um curto espaço de tempo.
Para países em desenvolvimento, que precisam de investimentos estrangeiros, essa questão da estabilidade da moeda é ainda mais crucial. E por um motivo muito simples: uma moeda estável cria as condições necessárias para a transferência de conhecimento. O conhecimento acompanha o investimento: o capital estrangeiro vem acompanhado de conhecimento estrangeiro.
Se um país desvaloriza continuamente sua moeda, ele está mandando um sinal claro aos investidores estrangeiros: "mantenham sua riqueza financeira e intelectual longe daqui; caso contrário, você irá perdê-la sempre que for remeter seus lucros".
O máximo a que um país de moeda fraca pode aspirar é utilizar para fins de curto prazo o capital puramente especulativo (o chamado "hot money") que entra no país à procura de ganhos rápidos com arbitragem. Adicionalmente, os melhores cérebros do país abandonarão as profissões voltadas para o setor tecnológico e irão se concentrar no mercado financeiro, especialmente no setor de hedge.
Quando a moeda é instável — ou passa por períodos de forte desvalorização —, os investidores preferem se refugiar em investimentos tradicionais e mais seguros, como imóveis e títulos do governo. Não há segurança para investimentos de longo prazo, que são os que mais criam riqueza.
Uma moeda instável desestimula investimentos produtivos. E, consequentemente, age contra o crescimento econômico.
Uma moeda forte e estável é indispensável para atrair o capital estrangeiro e, com isso, gerar crescimento econômico.
E há também os impostos.
Empreendedores são, por definição, indivíduos que gostam de se arriscar. Quando empreendedores talentosos de todos os cantos do globo decidem investir em um país, eles estão correndo riscos e esperam enriquecer em decorrência disso.
No entanto, se o preço a ser pago são impostos altos, vários empreendedores e vários investimentos serão desestimulados.
Para o criador de software cujas inovações irão aprimorar a eficiência das empresas, ou para o cientista cujo trabalho irá demandar várias horas para encontrar a cura do câncer, passando pelo simples dono de restaurante que alimenta as pessoas, tributar sua renda equivale a cobrar um preço pelos seus esforços. Equivale a cobrar deles um preço pelo seu trabalho, algo totalmente sem sentido.
Por isso, outro objetivo crucial deve ser o de diminuir esse preço do trabalho a fim de estimular ao máximo os esforços econômicos. Em virtude de seu sucesso, empreendedores melhoram substantivamente as nossas vidas, e o fato de que eles devem ser punidos por isso, tendo uma fatia de sua renda confiscada, deveria ser visto como algo grotesco.
Não há empregos sem investimentos. E não há empregos que paguem bem sem investimentos vultosos. Se a renda desses investimentos será tributada, o incentivo para empreendê-los é drasticamente reduzido.
Por tudo isso, é crucial que o governo seja o menor possível. Quanto maior for o governo, maiores serão seus gastos. Quanto maiores forem seus gastos, maiores terão de ser os impostos. E quanto maiores forem os impostos, menores serão os incentivos ao investimento e à produção.
Quando políticos falam que irão aumentar os gastos, o que eles realmente estão dizendo é que irão aumentar os custos sobre os indivíduos produtivos, que são aqueles que arcam com o ônus dos impostos. Aumentar os gastos do governo equivale a aumentar os custos sobre aqueles que levantam cedo e vão trabalhar."
(2)
*
Indicação de livro:
Por qual razão nós brasileiros, apesar de não confiarmos nos políticos, a quem dedicamos insultos dos mais criativos e variados, pedimos que o governo intervenha sempre que surgem problemas? Por que vamos para as ruas protestar contra os políticos e ao mesmo tempo pedir mais Estado - como se este não fosse gerido pelos... políticos? Por que odiamos os políticos e amamos o Estado? Por que chegamos à condição de depender do Estado para quase tudo? Bruno Garschagen busca entender como se formou historicamente no Brasil a ideia de que cabe ao governo resolver todos ou a maioria dos problemas sociais, políticos e econômicos. De Dom João VI a Dilma Rousseff, um compromisso inabalável uniu todos os governantes, inclusive aqueles chamados (erradamente, segundo o autor) de liberais ou neoliberais - a preservação do Estado monumental e mesmo o seu crescimento. Por quê? Para responder a esse conjunto de questões, o autor vasculha a história política do Brasil desde que os portugueses aqui chegaram até os dias de hoje. Com texto leve, bem-humorado e informativo, recorrendo também às explicações de pensadores brasileiros e portugueses, tece uma espécie de conversa entre os intelectuais que refletiram sobre a cultura política do Brasil para narrar a história de um país cuja formação cultural se confunde com a onipresença da burocracia nacional.
